Nota de Repúdio

O SIPROSEP – Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes vem, mais uma vez, expressar sua indignação em nome dos servidores estabilizados e dos aposentados e pensionistas.

Hoje, dia 28 de março,  o prefeito Wladimir Garotinho  mais uma vez desrespeitou os direitos trabalhistas dessas pessoas, onde em sua maioria são pessoas idosas e com comorbidades.

Na Lei 9.336/2023 teve um erro gravíssimo que descumpria a negociação coletiva realizada com essa entidade, porém junto com o presidente da câmara, o vereador Marquinho Barcellar, o sindicato conseguiu através de luta o decreto 06/2024, que corrige o erro da lei citada acima. Ocorre, porém, que o pagamento realizado pelo gestor do município nesta quinta-feira descumpriu o decreto, retirando dessas pessoas parte de seu pagamento.

Os aposentados já estão sofrendo com atual prefeito desde o início de sua gestão, pois o governo não está pagando a  complementação previdenciária, que é lei e tem sentenças judicias ordenando o chefe do executivo a pagar. É Inaceitável que o governo não cumpra o decreto, prejudicando ainda mais essas pessoas idosas que tanto fizeram pelo município.

O jurídico do sindicato já entrou em contato com o secretário de administração, e se o município não corrigir o pagamento será ajuizada ação de obrigação de fazer para cumprimento do decreto e pagamento da diferença!