Nota Pública do SIPROSEP sobre a Luta pelo Reajuste Salarial e a Falta de Respeito à Representação Sindical

No dia 11 de março de 2025, o SIPROSEP cumprindo seu dever estatutário, convocou Assembleia ordinária para discutir com a categoria o Reajuste Salarial, conforme está previsto no Regime Jurídico único do Município de Campos, Lei nº 5247/1991, art. 214, que fixou o mês de maio como data-base para revisão geral da remuneração dos servidores municipais, a que se refere o art. 124 da Lei Orgânica do Município).

No dia 12 de março foi encaminhado o primeiro ofício solicitando a abertura da mesa de negociação, e após exatos 54 dias sem resposta o SIPROSEP juntamente com os servidores realizaram um ato na porta da Prefeitura, deliberado em Assembleia, no dia 15 de abril, caso o Município permanecesse inerte até a data do ato: 05 de maio.

Durante o ato, houve uma votação entre os servidores presentes, e foi estabelecido que não seria aceita reunião exclusivamente com comissões ou secretários de governo: qualquer reunião deveria ser realizada com o Prefeito ou Vice-Prefeito. Estatutariamente, a Presidente do SIPROSEP e a diretoria precisam respeitar as deliberações.

Ainda pela manhã, o subcomandante da guarda informou à Presidente que o SIPROSEP poderia ser atendido pelo Secretário de Administração Felipe Augusto na quarta-feira, o que prontamente foi rejeitado uma vez que os servidores já haviam determinado que essa não era uma possibilidade.

Recebemos então a informação de que o Vice-Prefeito estava na Prefeitura, mas que não poderia atender pois estava em licitação. A Presidente e a diretoria do SIPROSEP afirmaram que aguardariam o tempo que fosse, e um grupo de diretores e servidores conseguiram entrar na Prefeitura para aguardar lá dentro, visando conseguir um atendimento, afinal o SIPROSEP é uma instituição que representa servidores municipais.

Por volta das 13h, o Comandante da GCM comunicou à Presidente Elaine Leão e à servidora Cláudia Gouveia que os servidores que se encontravam no Pátio da Prefeitura não poderiam permanecer no local. Entretanto, vale lembrar que a Prefeitura estava aberta, em horário de funcionamento, com palestras e licitações acontecendo.

Quando a Presidente Elaine Leão questionou o comandante sobre a ausência de GCM femininas, e que o Comandante deveria mandar uma FEM na guarnição, o mesmo falou que não precisava utilizar as mãos para retirá-las de lá porque existiam outros meios, entre eles o spray de pimenta. Naquele momento, a diretora Isabel interviu, falando que a ameaça de spray de pimenta não era necessária, e imediatamente o Comandante da GCM rebateu: eu não ameaço, eu faço !

Às 16h, veio a informação verbal que o vice-prefeito atenderia a diretoria no dia 07/05/2025, contudo, houve requerimento de resposta por escrito, constando o agendamento dessa reunião, como prova documental. Não sabemos por qual motivo, foi dito ao jurídico do SIPROSEP que seria produzido esse documento, e que seria entregue à diretoria do SIPROSEP, infelizmente sem cumprimento até o presente momento.

No início da noite, por volta de 18:40 h o Subcomandante da GCM afirmou que retiraria os servidores e a diretoria, e com o uso da força, começando pela servidora Cláudia Gouveia, imagens disponíveis no perfil do SIPROSEP, e obrigando o Vice-Presidente a se retirar também. Devido a isso, todos os servidores e diretores presentes votaram pelo fim do ato, pois haviam apenas mulheres, sendo duas delas idosas de 81 e 86 anos no local. ‎

O Estatuto do SIPROSEP, no artigo 2º, alínea b, estabelece: “São prerrogativas do sindicato: fazer negociação coletiva na sua data-base.”

A inércia da administração pública é totalmente contrária a nota encaminhada ontem e hoje aos meios de comunicação.
Quando a administração pública nem responde aos ofícios encaminhados de forma institucional, demonstra total desprezo pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Aguardamos a reunião amanhã com o vice-prefeito, até porque a relação entre as instituições obriga esse diálogo, cumprindo a lei municipal, mesmo que para informar a impossibilidade de reajuste anual, ou atendimento das demandas prometidas e não cumpridas, como a inclusão das 49 categorias sem direito a promoção.