Lisura do Processo Eleitoral SIPROSEP
No dia 26 de janeiro de 2024, foi publicado o Edital de Convocação para a Eleição, abrindo o prazo para inscrição das chapas que desejassem concorrer. No edital, constava a data e horário de encerramento das inscrições: dia 15 de fevereiro de 2024, às 17 horas.
A Comissão Eleitoral é composta por membros da FESEP/RJ (Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro), entidade sindical de 2° grau do sistema confederativo da organização sindical dos profissionais servidores públicos municipais na base territorial do estado do Rio de Janeiro, pois este é o órgão hierarquicamente superior ao SIPROSEP, para assim garantir a lisura do Processo Eleitoral.
A Primeira Chapa inscrita foi a da candidata à reeleição, a atual Presidente Elaine Leão, que apresentou todas as fichas assinadas e os documentos necessários no dia 30 de janeiro de 2024, às 16:41h. A Comissão analisou toda a documentação, verificou que estava completa e registrou a inscrição da chapa.
No dia 15 de fevereiro de 2024, último dia para a inscrição, que deveria ser feita até às 17 horas, alguns servidores que tinham a intenção de se inscrever foram até a sede do SIPROSEP. Durante todo o dia tiveram servidores entregando documentos a um dos membros, que lá estava no aguardo desde as 10:00 h da manhã. Às 16:30h deste dia, o servidor Cassiano Ricardo Azevedo de Freitas começou a apresentar os documentos para a designada pela Comissão Eleitoral para registrar a inscrição de sua chapa, na qual o mesmo concorreria para a Presidência. A representante designada pela Comissão Eleitoral recebeu a documentação, verificando no ato que existia ficha sem assinatura, e o artigo 30° do estatuto proíbe o recebimento de inscrição com fichas sem assinaturas, não aceitou a inscrição.
A pessoa designada pela Comissão Eleitoral, verificando a falta de assinatura na ficha e a desorganização dos documentos, solicitou que o requerente retornasse com a inscrição completa, pois não poderia receber a documentação da maneira que estava. Era obrigatório o cumprimento de requisitos estabelecidos no art. 30 do estatuto social desta entidade sindical e no edital do processo eleitoral.
Às 17:15 h a responsável pela inscrição foi até os servidores que estavam no salão da sede organizando ainda toda documentação, e lá ela comunicou o encerramento do prazo, pois a comissão já tinha enviado a ATA de inscrição de chapas.
Às 17:30 h, a diretora Aline, o advogado Dr Fabrício e Priscila receberam novamente o servidor Cassiano para tentar o envio dos documentos, porém os prazos já estavam esgotados e a pretensa chapa continuava com 15 membros sem a documentação necessária.
O presidente da comissão eleitoral avisou aos membros que o prazo já estava esgotado.
Deste modo, conforme a determinação estatutária e do edital, a Comissão Eleitoral recusou a inscrição da Chapa em decorrência do encerramento ocorrido às 17 horas do dia 15 de fevereiro de 2024.
O período de inscrição foi encerrado com o registro de apenas uma chapa, a da atual presidente Elaine Leão. A eleição acontecerá no dia 15 de março de 2024, cumprindo o determinado pelo Edital.
Ata de encerramento do pedido inscrição de chapa na íntegra abaixo.