Projeto de lei ameaça aposentados e pensionistas: SIPROSEP se posiciona contra a retirada de desconto sindical em folha
Na última terça-feira (10), o vereador Pastor Anderson de Matos colocou em pauta um projeto de lei que propõe a retirada do desconto da contribuição sindical diretamente do contracheque dos servidores municipais. Embora aparentemente voltado ao sindicato, o projeto atinge em cheio aposentados e pensionistas, colocando em risco direitos historicamente conquistados.
Segundo o SIPROSEP, a proposta é inconstitucional e será juridicamente contestada. No entanto, caso aprovada, os danos aos servidores aposentados podem ser irreversíveis.
Entre os impactos mais graves está a possível perda do plano de saúde adquirido entre os anos de 2003 e 2015. O plano, embora pago pelos próprios servidores, possui condições especiais de desconto por estar vinculado à folha. Fora dela, muitos desses aposentados — especialmente os com mais de 65 anos — não conseguirão firmar novos contratos com seguradoras, o que os deixaria completamente desassistidos.
Além disso, o projeto também ameaça o seguro de vida coletivo, organizado pelo próprio sindicato e, como a seguradora não aceitar novos contratos após os 65 anos, a saída da folha é ausência de pagamento em um único mês poderia gerar interrupção dos contratos, inviabilizando a continuidade da proteção.
Embora seja tecnicamente possível pagar por outros meios, é preciso lembrar que há aposentados, pensionistas e até servidores da ativa que estão acamados ou residem em outros estados, o que dificulta qualquer alteração abrupta na forma de contribuição, isso considerando que a informação chegue para os quase 8 mil associados em tempo hábil.
O SIPROSEP reitera seu compromisso com os servidores: Não negociamos nossos princípios, e jamais venderemos nossos filiados.
Como dizemos sempre: Nada vem do nada, tudo vem da luta!
O sindicato alerta que o projeto deve voltar à pauta na próxima terça-feira (17) e convoca todos os servidores, aposentados e pensionistas a comparecerem à sessão da Câmara Municipal para defender seus direitos.