Siprosep participa de audiência pública para debater os efeitos da decisão do STF que afeta de servidores públicos e reforça compromisso na defesa da categoria

Nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, convocada pelo vereador Rogério Matoso e outros parlamentares, com o objetivo de debater os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a desaposentação de servidores públicos.

Durante a audiência, o vereador Rogério Matoso questionou a ausência do presidente do PreviCampos, Mário Filho, cuja participação seria fundamental para o esclarecimento de dúvidas e apresentação de encaminhamentos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) esteve presente e atuante, representado oficialmente pela presidenta Elaine Leão e pelo vice-presidente Genevaldo Marins, que participaram da plenária, bem como por toda a diretoria que acompanhou os debates na área adjacente.

Em sua fala, o vice-presidente Genevaldo Marins destacou a importância da iniciativa do vereador Rogério Matoso em promover a audiência pública, ressaltando a necessidade de esclarecimentos diante da gravidade da situação que afeta diretamente os servidores. Genevaldo relatou que o anúncio da decisão gerou grande transtorno emocional, inclusive resultando no falecimento de uma servidora que, ao receber a notícia, sofreu um agravamento de seu estado de saúde. Ele reforçou a necessidade de que as informações sejam transmitidas de forma clara, concreta e responsável, lamentando a ausência de órgãos importantes, como a Procuradoria, que poderiam contribuir com esclarecimentos técnicos à sociedade.

A presidenta do Siprosep e também 1ª secretária da Federação dos Servidores Públicos Estaduais (FESEP), Elaine Leão, alertou que aproximadamente 1.380 servidores estão diretamente afetados pela decisão, o que exige extrema cautela na comunicação sobre o tema. Elaine enfatizou a necessidade de apresentar possíveis soluções, como a proposta de modulações, para minimizar os efeitos da decisão do STF. Ela também lembrou que a legislação considerada inconstitucional foi aprovada anteriormente na própria Câmara Municipal, questionando: “Até quando o servidor irá pagar por esses erros?”. Por fim, reforçou a urgência de um encontro mais formal e técnico para o devido esclarecimento e encaminhamento das soluções.

O Siprosep, comprometido com a defesa de seus associados, colocou o seu corpo jurídico à disposição para contato com a Procuradoria e demais órgãos responsáveis, visando uma melhor resolução do caso. Além disso, oficiou o Ministério Público, solicitou participação no processo e disponibilizou apoio jurídico para ações judiciais individuais que protejam os direitos dos servidores afetados.

Por fim, o Siprosep reafirma que seguirá atento e atuante, buscando as melhores alternativas para resolver essa delicada situação, defendendo com firmeza os direitos dos servidores públicos municipais e prestando todo o apoio necessário aos seus associados.